O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou, nesta quarta-feira (15), que será implementada uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, embora uma ampla lista de itens tenha sido isenta dessa cobrança. A nova tarifa terá início em 22 de julho. Essa decisão decorre de uma investigação comercial do USTR que durou cerca de um ano, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao governo americano investigar e abordar potenciais barreiras comerciais impostas por outros países.

A administração de Donald Trump argumenta que o Brasil adota práticas que dificultam o comércio com os Estados Unidos, citando questões como o sistema de pagamentos PIX, o acesso ao mercado de etanol, o desmatamento ilegal e a pirataria. Apesar das alegações, produtos como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose não foram incluídos na nova tarifa, uma vez que esses itens são considerados sensíveis para a economia americana, devido ao seu impacto nos preços e à insuficiência de produção interna.

Do ponto de vista brasileiro, a maioria dos produtos mais relevantes para suas exportações permanecerá isenta da nova tarifa. A investigação foi finalizada após análises e discussões entre os governos de Lula e Trump, com a participação de representantes de diversos setores econômicos durante audiências públicas realizadas neste mês.

O USTR mencionou que tentou negociar com o Brasil ao longo do último ano, mas não conseguiu alcançar um acordo que eliminasse as práticas que considera injustas. Os principais pontos de discórdia durante as negociações foram o sistema PIX, o aumento do acesso do etanol americano ao Brasil e a proposta de uma moratória de quatro anos para isentar plataformas digitais de tributos e multas. Fontes do governo Lula indicaram que esses tópicos são vistos como inegociáveis, e a percepção é de que a implementação da tarifa é uma decisão política. As autoridades americanas, por sua vez, negam que a represália tenha essa finalidade, afirmando que a intenção é apenas corrigir práticas comerciais que afetam a competitividade dos EUA.

A tarifa de 25% começará a valer em 22 de julho, mas não se aplicará a mercadorias já despachadas do Brasil para os EUA. O governo americano também declarou que a medida pode ser revista ou suspensa se o Brasil eliminar as práticas contestadas.

Em um processo separado, os EUA estão considerando a aplicação de uma taxa adicional de 12,5% sobre 60 países, incluindo o Brasil, sob a alegação de que essas nações não tomaram as medidas necessárias para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. Essa proposta ainda está sob análise.

A investigação do USTR, finalizada em junho, revelou que certas políticas brasileiras eram vistas como "irracionais" ou "restritivas" e poderiam prejudicar empresas e exportadores dos EUA. Foram levantados tópicos como a suposta preferência do sistema PIX em relação a empresas americanas, a regulação de plataformas digitais, tarifas preferenciais para parceiros como México e Índia, falhas na fiscalização ambiental em relação ao desmatamento ilegal, e questões relacionadas ao mercado de etanol e à propriedade intelectual.

Os EUA também concluíram uma investigação sobre produtos fabricados com trabalho forçado, incluindo o Brasil na lista de países que não fiscalizariam adequadamente a entrada dessas mercadorias, o que resulta na proposta de uma sobretaxa de 12,5%. O governo brasileiro avalia que ambas as medidas podem ser cumulativas, resultando em uma tarifa total de até 37,5% sobre algumas exportações para os EUA.

A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 permite ao governo dos EUA investigar políticas de outros países que possam impactar empresas ou exportadores americanos. O procedimento envolve uma investigação detalhada, análise técnica, consultas públicas e, posteriormente, a decisão sobre a aplicação das medidas. Esse mecanismo foi utilizado em disputas comerciais, especialmente contra a China, durante o primeiro mandato de Donald Trump.

Antes da decisão, o governo americano realizou uma consulta pública para coletar opiniões sobre a proposta de tarifas, que incluiu audiências nos dias 6 e 7 de julho. Durante essas audiências, representantes de setores brasileiros tentaram evitar a aplicação da tarifa de 25%, argumentando que isso elevaria os custos para empresas e consumidores em ambos os países, além de comprometer a integração econômica.

Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defenderam que a solução seria a negociação, em vez da imposição de novas barreiras comerciais. O senador Flávio Bolsonaro, que participou das audiências, fez um apelo para que os EUA prorrogassem a aplicação das tarifas para permitir novas discussões.

O governo brasileiro adotou uma estratégia que combina contestação dos argumentos do USTR e a manutenção do diálogo com Washington. O Itamaraty argumentou que as acusações americanas não demonstram que as políticas brasileiras prejudicam empresas dos EUA. Em resposta às críticas, o Brasil defendeu a natureza pública do sistema PIX, a conformidade das decisões judiciais com a legislação brasileira e a adequação dos acordos comerciais com normas internacionais.

Além disso, o Brasil buscou articular-se com empresas e entidades de ambos os países, recebendo apoio de companhias americanas contrárias à imposição das tarifas. Após as audiências, o governo continuou a trabalhar na possibilidade de que as tarifas fossem implementadas, mas sem desistir de buscar mudanças na lista de produtos isentos. A expectativa é que, após a decisão final, o governo avalie as próximas medidas a serem adotadas, incluindo a continuação das negociações ou a possibilidade de aplicar respostas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica.