Política
Lei da Dosimetria é publicada e passa a valer mas redução de penas não é automática; entenda
Presidente do Congresso Nacional ficou responsável pela promulgação, após presidente Lula não assinar documento.
08/05/2026
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Supremo Tribunal Federal volta a julgar regras de distribuição dos royalties do petróleo
Caso voltou à pauta com o voto da relatora Cármen Lúcia; na sequência, os demais ministros devem votar. Tribunal analisa se é válida lei de 2012 que alterou a distribuição.
07/05/2026