A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) anunciou na última sexta-feira (29) a aprovação de um relatório que afirma que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado pela ditadura militar em 1976. O documento refuta a narrativa oficial que atribui sua morte a um acidente de carro na Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro.

A conclusão foi obtida com o apoio de seis votos a favor e uma abstenção, sendo apresentada em coletiva na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo. A relatora, professora Maria Cecília Adão, destacou que há indícios que corroboram a possibilidade de um atentado político. Segundo ela, a decisão de JK de viajar de carro, em vez de avião, teria sido influenciada por um encontro com emissários do então presidente Ernesto Geisel, o que, segundo a relatora, pode ter sido uma armadilha para atraí-lo ao local do acidente.

Adão também mencionou que o motorista de JK notou anomalias no veículo antes da partida. O relatório compila informações obtidas de investigações e perícias realizadas ao longo do tempo, e a relatora afirmou que os peritos do Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro envolvidos no caso tinham um histórico de fraudes em investigações de mortes ocorridas no período da ditadura.

A comissão identificou um total de 37 fraudes relacionadas à apuração da morte do ex-presidente. Entre elas, destaca-se a presença de militares no local do acidente aproximadamente 20 minutos após o ocorrido, que imediatamente tomaram controle da área, possibilitando a manipulação de provas. Além disso, houve desconsideração de testemunhas que afirmaram não haver colisão.

Maria Cecília apresentou fotografias que mostram que a lanterna traseira do carro de JK estava intacta após o acidente, enquanto no pátio o veículo apresentava danos. Também foram verificadas inconsistências nas marcas de frenagem em relação ao ônibus envolvido e na dinâmica do acidente. A comissão observou que a pista não foi isolada e que os veículos foram removidos sem manter suas posições originais. O relatório alega ainda que houve desrespeito à cadeia de custódia dos corpos de JK e de seu motorista durante o transporte ao IML, sem registros sobre quem foi responsável pela movimentação.

Outro aspecto importante levantado foi a discrepância no horário da morte de JK, com laudos indicando que ele teria falecido às 20h50, cerca de três horas após o acidente, questionando a divergência com os registros oficiais. Além disso, o relatório mencionou que não foi realizado exame toxicológico que pudesse confirmar a possibilidade de envenenamento.

Entre as evidências apresentadas pela comissão, está uma notícia que circulou três dias antes da morte de JK, prevendo que ele poderia ser vítima de um acidente na mesma rodovia. A relatora afirmou que o ex-presidente teria comentado com jornalistas sobre tentativas de assassinato, que teriam falhado. Também foi destacado que o diário de JK foi removido do carro após o acidente, com um médico fazendo uma cópia e pressionando a família a se manifestar.

Com a aprovação do relatório, a CEMDP planeja buscar a retificação da certidão de óbito do ex-presidente, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça.