O deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1, apresentou seu parecer nesta segunda-feira (25), sugerindo uma redução da carga horária de 44 para 40 horas ao longo de um período de até 14 meses após a aprovação da proposta. O texto ainda precisa ser votado pela comissão especial responsável pela análise da matéria na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a PEC receba votação na quarta-feira (27) e, caso aprovada, siga para discussão no plenário na quinta-feira (28).

Se a proposta for aprovada, ela ainda terá que passar pelo Senado, onde necessitará do apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores para ser ratificada. De acordo com a proposta, a redução da jornada será implementada em duas fases: a primeira fase, que consiste na diminuição de duas horas, ocorrerá em até dois meses após a promulgação da PEC; a redução total de quatro horas deverá ser concluída em até 12 meses após a implementação da primeira fase. O fim da escala 6x1, que garantirá ao menos duas folgas por semana, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação.

A transição para essa nova jornada foi um dos principais pontos debatidos nas últimas semanas, com empresários e confederações solicitando tempo para se adaptarem às novas regras. Inicialmente, o governo se opôs à ideia de uma transição, mas após negociações, aceitou uma implementação gradual da redução da jornada. Detalhes adicionais da proposta foram divulgados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma reunião com o presidente Lula na manhã do mesmo dia.

A tramitação da PEC foi acelerada por Motta, que enviou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro. Em pouco mais de quatro meses, o projeto está prestes a ser votado no plenário. O presidente ainda convocou sessões extras para acelerar a contagem do prazo para emendas na comissão especial e incluiu João Pessoa, sua base eleitoral, no cronograma de audiências públicas sobre a PEC.

Apesar da rapidez na tramitação e do apoio do presidente da Câmara, a proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que alertam para o aumento nos custos, e de economistas, que argumentam que a medida deve ser acompanhada por melhorias na produtividade. Os representantes do setor produtivo acreditam que a redução da carga horária pode resultar em custos adicionais para os empregadores, prejudicando a competitividade e a criação de novas vagas de trabalho. Economistas, por sua vez, enfatizam que a discussão no governo e no Congresso deve incluir a necessidade de aumentos de produtividade, que, segundo eles, poderão ser alcançados por meio da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.