A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (6), uma iniciativa que estabelece o Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre. Agora, o projeto será submetido ao Senado para avaliação. O objetivo principal é assegurar a circulação segura de animais silvestres em todo o Brasil, minimizando os acidentes envolvendo seres humanos e fauna nas rodovias. Na BR-262, por exemplo, estima-se que mais de 2 mil animais silvestres percam a vida anualmente devido a colisões com veículos.

A BR-262, uma das principais rodovias do país, se estende por mais de dois mil quilômetros, conectando os estados do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O segmento mais crítico dessa estrada se localiza entre Campo Grande e Corumbá (MS), sendo considerado prioritário por especialistas e defensores da causa animal para a implementação de ações que visem a redução de mortes de animais e pessoas.

Mensalmente, aproximadamente 200 animais silvestres são vítimas de atropelamentos na BR-262 em Mato Grosso do Sul. O texto que foi aprovado é uma versão substitutiva apresentada pela deputada Duda Salabert (Psol-MG) ao Projeto de Lei 466/15, que foi originalmente proposto pelo ex-deputado Ricardo Izar e pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), além de outras três propostas.

O plano determina a criação de mecanismos para identificar os trechos mais críticos, possibilitando que ações sejam planejadas e coordenadas com o intuito de proteger a vida silvestre. Para isso, concessionárias e gestores de transporte terão que implementar medidas rigorosas para diminuir os atropelamentos de fauna em rodovias e ferrovias.

A nova legislação exige que os responsáveis pelas vias construam estruturas de segurança, como passagens para a fauna, tanto aéreas quanto subterrâneas, além de redutores de velocidade, cercas e refletores. As intervenções serão selecionadas com base em critérios de viabilidade e eficácia para cada segmento da estrada.

Além das ações físicas, a proposta inclui a criação de um Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres. Este banco de dados, que será administrado pela União, deverá ser alimentado pelos concessionários e servirá como base para relatórios anuais. Esses documentos fornecerão informações sobre as áreas com maior ocorrência de acidentes e as espécies mais afetadas, permitindo um monitoramento contínuo da biodiversidade nas estradas do Brasil.