A Polícia Federal e a Receita Federal realizaram uma grande operação nesta quinta-feira (7) em Capim Branco, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, visando desmantelar um esquema criminoso de fraudes fiscais. O vice-prefeito da cidade, Romar Gonçalves Ribeiro, do PSD, é um dos alvos da operação Consulesa, que investiga uma organização que utilizava créditos fiscais fraudulentos para quitar dívidas tributárias federais. A residência do vice-prefeito foi um dos locais onde mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

A investigação abrange escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada que atraíam empresários e prefeituras endividados com a Receita Federal, oferecendo serviços ilegais para a redução de suas dívidas. Os golpistas empregavam, entre outras táticas, títulos da dívida externa que estavam prescritos e documentos de propriedades inexistentes.

As apurações indicam que Romar Gonçalves Ribeiro pode ter recebido uma parte dos valores resultantes de compensações fraudulentas relacionadas a prefeituras e teria colaborado com os interesses do grupo no nível municipal. Um dos indícios apresentados na decisão judicial refere-se a uma conversa entre o líder da organização criminosa e sua secretária, na qual era autorizada a "comissão" a um indivíduo chamado Romar.

Além disso, a investigação revelou transferências bancárias que somam cerca de R$ 25 mil de uma empresa suspeita para uma firma onde o vice-prefeito é sócio majoritário. A Prefeitura de Capim Branco declarou que não foi formalmente informada sobre a investigação e que aguardará os desdobramentos e comunicações oficiais dos órgãos competentes. O g1 também tentou obter uma declaração de Romar Gonçalves Ribeiro, mas não recebeu resposta até a última atualização da matéria.

Na mesma data, foram deflagradas as operações Consulesa e Títulos Podres, com o intuito de desarticular redes criminosas que se especializaram no uso de créditos fiscais fraudulentos, resultando em prejuízos estimados em R$ 770 milhões para os cofres públicos. Os criminosos se dirigiam a empresários e prefeituras com dívidas fiscais, prometendo serviços de redução de débitos, mas utilizando métodos ilegais, como a apresentação de títulos e documentos falsos.

De acordo com Viviane Lopes Franciscani, superintendente adjunta da Receita Federal em Minas Gerais, a fraude era inicialmente bem-sucedida, permitindo que as empresas e prefeituras obtivessem certidões negativas de débito. No entanto, após a descoberta da fraude pela Receita, os impostos voltaram a ser cobrados, acrescidos de multas e juros, o que gerou um ciclo de prejuízos para os empresários.

Ao todo, as operações resultaram na execução de 69 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão em diversos estados, incluindo Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Espírito Santo. Durante as ações, foram apreendidos celulares, veículos, joias, equipamentos de informática e R$ 140 mil em dinheiro. O delegado Alisson Sabarense da Costa, da PF, afirmou que a Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal, analisará o material apreendido para determinar os próximos passos da operação e encaminhar as conclusões ao Ministério Público e ao Judiciário.