As contas públicas apresentaram um superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril, conforme divulgou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (28). O superávit primário ocorre quando as receitas do governo, provenientes de tributos e impostos, superam suas despesas. Quando o contrário acontece, ou seja, as despesas superam as receitas, ocorre um déficit primário. É importante ressaltar que esses valores não incluem os juros da dívida pública.

Esse resultado é uma melhoria em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o saldo positivo foi de R$ 19 bilhões (ajustado pela inflação). Além disso, este foi o melhor resultado para o mês de abril desde 2022, quando o superávit primário alcançou R$ 34,5 bilhões (com correção).

Segundo os dados do Tesouro Nacional, a evolução favorável das contas está diretamente ligada ao crescimento da arrecadação, que superou o aumento das despesas. Essa performance positiva das receitas reflete o crescimento da economia brasileira e os aumentos de impostos implementados nos últimos anos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em abril, as receitas líquidas de transferências aumentaram 5,8% em termos reais, totalizando R$ 235 bilhões, enquanto as despesas cresceram 3,3%, chegando a R$ 210 bilhões.

Entre os principais fatores que impulsionaram as receitas, destacam-se o aumento na arrecadação do IOF (+R$ 2,8 bilhões), que se deve ao crescimento nas operações de crédito, seguros e câmbio; o Imposto de Importação (+R$ 2,3 bilhões), que refletiu tanto o aumento no volume importado quanto a elevação da alíquota média; e o Imposto sobre a Renda (+R$ 2,3 bilhões) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) (+R$ 1,4 bilhão), que foram impulsionados por elevações no lucro presumido e na declaração de ajuste. O Cofins também teve um bom desempenho, com um aumento de R$ 1,5 bilhão, especialmente no setor de serviços.

No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 8,67 bilhões. Após correção pela inflação, o saldo positivo foi de R$ 9,68 bilhões, em comparação com R$ 78,14 bilhões alcançados no mesmo período do ano anterior. A deterioração nas contas do governo em 2023 é atribuída, em grande parte, à antecipação dos pagamentos de precatórios (valores devidos em decorrência de sentenças judiciais) ocorrida em março, que elevou as despesas.

Nos quatro primeiros meses de 2026, as receitas líquidas, descontadas as transferências constitucionais aos estados e municípios, cresceram 4,6%, totalizando R$ 862 bilhões (sem correção). Em contrapartida, as despesas totais do governo somaram R$ 853,3 bilhões, com um aumento real de 14,2% no mesmo período.

Para 2026, o governo estabeleceu uma meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a cerca de R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal aprovado em 2023 prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Assim, o governo poderá ser considerado em conformidade se alcançar um saldo zero ou um superávit de R$ 68,6 bilhões. No entanto, o texto permite a exclusão de R$ 63,5 bilhões em despesas desse cálculo, possibilitando o uso desses recursos para custear, por exemplo, os precatórios.

Com a meta fiscal e os abatimentos legais, a projeção oficial indica um déficit de quase R$ 60,3 bilhões para este ano. Se os dados se confirmarem, é provável que as contas do governo permaneçam deficitárias durante todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).