O prefeito de Oiapoque, Inácio Maciel (PDT), anunciou a declaração de calamidade financeira e administrativa por um período de 180 dias, em uma decisão tomada na última terça-feira (5). Essa ação visa enfrentar a crise econômica que tem afetado o pagamento a fornecedores e a capacidade de investimentos da administração municipal.

O decreto destaca que as dívidas acumuladas por gestões passadas excedem a capacidade financeira do Tesouro Municipal, colocando em risco serviços essenciais como saúde e educação. A medida já está em vigor e pode ser estendida, com a formação de um comitê de crise para monitorar a situação.

O prefeito ressaltou que a falta de uma transição adequada entre sua administração e a anterior complicou a criação de um plano financeiro sólido. "Enfrentamos uma crise econômica que impacta os gastos públicos. A transição não nos forneceu informações suficientes para desenvolver um plano de gestão, o que dificultou nossas ações. Esse conjunto de fatores nos levou a essa decisão", explicou Inácio.

Ele foi eleito com 7.036 votos, equivalentes a 49,46%, durante a eleição suplementar realizada em 12 de abril, convocada após a cassação do mandato do prefeito Breno Almeida (Progressistas) e do vice Arthur Lima (Solidariedade), ambos eleitos em 2024.

Inácio também alertou sobre o risco de bloqueio das contas municipais devido ao atraso no pagamento de precatórios. "As dívidas são muito maiores do que o orçamento anual. Somente com o INSS, ultrapassamos R$ 100 milhões, enquanto o orçamento do município é de R$ 143 milhões. Ademais, temos precatórios que somam mais de R$ 50 milhões, o que corresponde a dois anos do orçamento", declarou.

Com a implementação do decreto, novas contratações estão suspensas, reajustes salariais foram cancelados e o pagamento de horas extras está proibido, exceto em situações emergenciais. Também estão previstas renegociações de contratos de serviços e locação de bens, visando uma redução de custos de pelo menos 20%.

O Comitê de Gestão de Crise ficará responsável por acompanhar as receitas e despesas, enquanto o pagamento de dívidas antigas será suspenso até que uma auditoria nas contas públicas esteja concluída.

Oiapoque, que ocupa uma posição central nas discussões sobre a exploração de petróleo no Amapá, é também uma cidade estratégica por sua fronteira terrestre com a Guiana Francesa, a única ligação internacional do estado.