A Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Rio das Ostras realizará a vistoria anual e a atualização cadastral dos veículos que fazem parte do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros até o dia 19 de junho de 2026. Essa iniciativa foi formalizada pela Portaria Sectran nº 003/2026, divulgada no Jornal Oficial nº 1930, em 4 de março.

As inspeções ocorrerão na sede da Secretaria, situada na Rua Niterói, nº 2099, no Loteamento Atlântica, e estarão disponíveis diariamente das 8h às 11h e das 14h às 16h. Todos os veículos e permissionários que operam no Transporte Público Municipal devem comparecer dentro do prazo estipulado para que sejam avaliadas as condições dos veículos e a regularização da documentação necessária.

Segundo a Secretaria, essa ação visa assegurar maior segurança, conforto e qualidade nos serviços oferecidos à população, além de garantir que todos os operadores estejam em conformidade com a legislação municipal que rege o transporte coletivo.

Para participar da vistoria, os permissionários precisam apresentar originais e cópias de uma série de documentos atualizados, incluindo o comprovante de pagamento da taxa de vistoria e fiscalização, a Carteira Nacional de Habilitação com consulta de pontuação do Detran/RJ, comprovante de residência recente, certidões de feitos criminais, CNIS, certificado do Curso de Transporte Coletivo de Passageiros (TCP), comprovante de regularidade do ISS, cartão de autonomia, CRLV do veículo, seguro APP, certificado de dedetização contra vetores e pragas urbanas e o certificado do tacógrafo dentro do prazo de validade.

A Secretaria também ressalta que quaisquer exigências que forem identificadas durante a vistoria deverão ser atendidas em um prazo máximo de cinco dias úteis, assegurando que os veículos estejam em conformidade com as normas estabelecidas.