A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Roque, em São Paulo, deu início à investigação sobre a alocação de recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais, conhecido como São Roque Prev, no Banco Master. Os vereadores já estabeleceram algumas diretrizes para a comissão, receberam documentos do Ministério Público e estão decidindo quem serão os primeiros a serem convocados para prestar depoimentos. O instituto fez um investimento superior a R$ 93 milhões em letras financeiras emitidas pelo Banco Master.

A abertura da CPI se deu em meio à crise enfrentada pelo Banco Master, que resultou em sua liquidação, conforme determinação do Banco Central, em novembro do ano passado. O proprietário da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso. Com a liquidação, todas as atividades do banco foram suspensas e um liquidante foi designado. A maioria dos clientes teve seus valores ressarcidos pelo Fundo Garantidor de Créditos, respeitando os limites estabelecidos por lei.

Durante os trabalhos da CPI, os vereadores ainda não chegaram a um consenso sobre a duração das falas e a ordem das oitivas. A comissão é composta por membros da base governista, que inicialmente eram contrários à abertura do inquérito, sendo esta iniciativa originada pela oposição. O presidente da CPI, Mateus Taraborelli (PSD), ressaltou que a formação da comissão respeitou o regimento interno da Casa, que determina a composição com os maiores partidos.

Os documentos analisados mostram que, em um período de seis meses, o São Roque Prev adquiriu mais de R$ 93 milhões em letras do Banco Master, instituição que entrou em liquidação extrajudicial no ano passado. Esse montante representa cerca de 18% da carteira de investimentos do instituto, próximo do limite de 20% estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional.

Recentemente, a Câmara recebeu um inquérito civil sobre o caso, contendo mais de 770 páginas, que serão examinadas em conjunto com os comprovantes das transações bancárias. Os vereadores expressaram a necessidade de contratar uma perícia técnica independente. A vereadora Dani Castro (PSD) mencionou a existência de atas que parecem ter sido adulteradas: “Temos duas atas, com o mesmo número e assinaturas, mas com conteúdos diferentes”. Ela também apontou a intenção de verificar a legalidade dos investimentos realizados no período em questão.

A possibilidade de convocar o prefeito Guto Issa (PSD) para depor está sendo considerada pelos vereadores. O São Roque Prev manifestou sua disposição de colaborar com a CPI, com o presidente Bruno Caparelli se comprometendo a comparecer se convocado. A próxima reunião da comissão está agendada para o dia 14 de maio.

Em sua defesa, o instituto destacou que está monitorando o processo de liquidação do Banco Master e informou que atualmente possui um patrimônio superior a R$ 490 milhões, excluindo os R$ 93 milhões investidos. A prefeitura de São Roque se manifestou sobre a CPI, afirmando que vê a situação com tranquilidade, mas considera a decisão uma estratégia política da oposição. A administração assegura que o Instituto de Previdência atua de maneira independente e que não há indícios de irregularidades na aplicação dos recursos, que teriam seguido normas técnicas.

A prefeitura garantiu aos servidores que o patrimônio de R$ 490 milhões é sólido e que não existem riscos para os benefícios. Além disso, a administração se comprometeu a atender qualquer déficit que possa surgir no futuro. O prefeito Guto Issa não se posicionou sobre a possibilidade de comparecer à CPI se convidado. O ex-presidente do São Roque Prev, Vanderlei Massarioli, que também deverá ser ouvido pela CPI, não foi encontrado para comentar a situação.

A CPI, por sua vez, pretende investigar as aplicações do São Roque Prev tanto no Banco Master quanto no Fundo de Investimento Imobiliário Nest Eagle (EAGL11). A comissão foi constituída após um requerimento apresentado em 10 de abril, obtendo cinco votos favoráveis, sem divulgação dos nomes dos votantes. O foco da investigação será apurar operações realizadas entre os anos de 2024 e 2026.

Os vereadores buscam esclarecer as aquisições de Letras Financeiras do Banco Master e os investimentos no FII Nest Eagle, analisando a cronologia das decisões, o suporte técnico e a conformidade com as normas dos regimes próprios de previdência. Outro aspecto a ser investigado é a atuação da empresa Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda., que foi contratada para gerir investimentos e posteriormente para implementar o Pró-Gestão RPPS, diante de possíveis conflitos de interesse.

Divergências em duas versões da ata nº 2 de 2024 do Comitê de Investimentos também serão objeto de análise. Denúncias apontam que uma parte da ata, que trata da avaliação de risco do Banco Master, apresenta conclusões diferentes nas versões. Além disso, os vereadores irão examinar movimentações financeiras registradas em Autorizações de Aplicação e Resgate (APRs), onde há casos de operações de aplicação e resgate ocorrendo no mesmo dia e pelo mesmo valor. Um relatório técnico identificou uma movimentação bruta de R$ 446 milhões em agosto de 2024.

Irregularidades detectadas pelo sistema federal Cadprev, do Ministério da Previdência Social, também estão entre os pontos que serão investigados.