A partir do dia 20 de maio, os cidadãos de Teresina terão a oportunidade de renegociar suas dívidas municipais, com a possibilidade de obter descontos que chegam a 100% em juros e multas. Essa iniciativa faz parte do Programa de Recuperação Fiscal (RefisTHE 2026), que foi oficialmente anunciado pela Prefeitura de Teresina.

A publicação da medida ocorreu no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (8) e abrange tanto débitos tributários quanto não tributários, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou em fase de cobrança judicial, desde que se enquadrem nas normas estabelecidas pela legislação.

Um dos principais atrativos do programa é a isenção total de juros e multas para aqueles que optarem por quitar seus débitos tributários à vista. Além disso, é possível obter uma redução de até 50% na atualização monetária. O RefisTHE também oferece condições específicas para débitos não tributários e penalidades por descumprimento de obrigações acessórias.

Para quem escolher o parcelamento, os abatimentos variam conforme o número de parcelas: até 80% de desconto para pagamentos em até 12 vezes; até 60% para parcelamentos de 13 a 24 vezes; e até 40% para prazos superiores a 24 meses.

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem aderir ao programa, abrangendo dívidas relacionadas a impostos como IPTU, ISS e taxas, além de saldos de parcelamentos anteriores. Também é possível incluir débitos que estejam sendo discutidos judicialmente, desde que o contribuinte desista da ação em curso.

A prefeitura ressalta que a regularização das dívidas permitirá aos contribuintes emitir certidões negativas, participar de licitações (no caso de empresas) e facilitar o acesso a financiamentos e crédito. Os interessados devem se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças ou acessar os canais oficiais da Prefeitura de Teresina para verificar seus débitos, simular condições de pagamento e formalizar a adesão ao programa. A participação será confirmada com o pagamento à vista ou da primeira parcela.