O suplente Nilo Dantas (PRD) assumiu o cargo de vereador em Fortaleza na quinta-feira (7), após a cassação do vereador Luiz Paupina (Agir). Essa decisão foi tomada em decorrência da condenação do partido Agir pela Justiça Eleitoral, que constatou fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Como resultado, os votos obtidos pela legenda e, consequentemente, por Luiz Paupina, foram anulados.

A Câmara Municipal de Fortaleza anunciou que recebeu a notificação da Justiça Eleitoral sobre a cassação no dia 6 de maio. No dia seguinte, Nilo Dantas foi reconhecido como o novo vereador. "A medida está em conformidade com a determinação da Justiça Eleitoral, que realizou a retotalização dos votos do pleito", informou a Casa.

A legislação eleitoral exige que os partidos garantam entre 30% e 70% de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais. Casos de fraude à cota de gênero ocorrem quando partidos apresentam candidaturas apenas para cumprir essa exigência, sem que as candidatas recebam apoio financeiro, promovam campanhas ou tenham expressividade nas votações.

Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou a cassação de quatro vereadores do MDB e do Agir, considerando que ambos os partidos cometeram irregularidades nas cotas de gênero nas eleições de 2024. Luiz Paupina estava entre os vereadores cassados.

A Justiça destacou que "o conjunto probatório é robusto e inequivocamente demonstra a fraude à cota de gênero" cometida pelo partido Agir, pelo qual Luiz Paupina foi eleito com 6.037 votos, sendo o único vereador de sua legenda na capital cearense.

A investigação revelou que o Agir criou candidaturas fictícias de mulheres para atender à cota mínima exigida pela legislação. As candidatas fraudulentas identificadas foram Janicleide Ferreira de Lima, que obteve 2 votos, e Victória de Souza Farias, com 4 votos.

Os dados da investigação mostraram que, nas seções onde essas candidatas votaram, elas não receberam nenhum voto, indicando que nem mesmo votaram em si mesmas. Ambas não realizaram campanhas e, em depoimento à Justiça, afirmaram não saber os números que as identificavam como candidatas.

Em 2024, o Agir apresentou 44 candidaturas, sendo 29 masculinas e 15 femininas. Para atender ao mínimo legal da cota de gênero de 30%, o partido deveria ter pelo menos 14 candidaturas femininas. Com a validação da falsidade das candidaturas de Janicleide e Victória, o partido ficou com apenas 13, abaixo do exigido pela lei. Assim, o Agir Fortaleza foi condenado em primeira instância, resultando na anulação de todos os votos, o que levou à cassação do diploma do vereador Luiz Paupina.