O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender a determinação que exigia que a Prefeitura de Palmas reassumisse a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Sul e Norte em um prazo de 15 dias. A medida foi adotada em resposta a um pedido do município, que argumentou que uma transição imediata poderia prejudicar o atendimento à saúde da população.

A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (7) e mantém, por ora, a administração das UPAs sob a responsabilidade de uma entidade privada. No documento, o tribunal enfatizou que a mudança repentina exigiria uma reestruturação rápida, incluindo a reorganização das equipes médicas, o fornecimento de medicamentos, a aquisição de insumos e a continuidade dos atendimentos.

A Prefeitura de Palmas, em comunicado, expressou respeito pela decisão do STJ e ressaltou a importância da manutenção da gestão atual das UPAs para assegurar a continuidade dos serviços de saúde. O município destacou que o modelo vigente tem proporcionado maior agilidade nos atendimentos e fortalecido a rede pública.

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, responsável pela gestão das UPAs, afirmou que recebeu a decisão do STJ de forma tranquila e que continuará a atuar com transparência, legalidade e foco na melhoria do atendimento.

A suspensão da ordem havia sido determinada pela Justiça do Tocantins em 22 de abril de 2026, após questionamentos sobre a parceria entre a prefeitura e a Irmandade. Além da exigência de retorno à administração direta, a decisão previa o bloqueio dos recursos destinados à entidade e a aplicação de uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

Ao analisar o caso, o ministro Herman Benjamin ressaltou que a implementação imediata da ordem poderia comprometer o funcionamento das unidades de saúde. Ele também observou que o modelo atual já havia provocado mudanças na rede municipal, como a realocação de 467 servidores e a reorganização dos atendimentos em outras unidades. Uma interrupção abrupta, segundo o ministro, poderia desestabilizar o sistema de saúde e impactar negativamente o atendimento de urgência.

O ministro destacou a necessidade de cautela ao reverter um modelo operacional já estabelecido, especialmente em serviços de saúde pública. Ele enfatizou que medidas judiciais devem ser eficazes, mas não devem resultar em desassistência ou instabilidade no atendimento aos pacientes.

Além disso, a decisão considerou que o bloqueio dos recursos financeiros necessários para a execução dos serviços poderia afetar o pagamento de profissionais, fornecedores e a aquisição de medicamentos essenciais, impactando diretamente o funcionamento das unidades. O STJ não se manifestou, neste momento, sobre a legalidade da parceria, que continuará a ser analisada pela Justiça. A suspensão permanecerá em vigor até que o caso seja examinado de forma mais detalhada, e, se a decisão for confirmada, o município terá pelo menos 45 dias para implementar as mudanças, contados a partir do novo julgamento.