A Prefeitura de Jundiaí tem promovido encontros com profissionais da educação para discutir os efeitos da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como parte do magistério e estabelece definições sobre esses profissionais. As reuniões começaram em fevereiro, com a primeira sessão voltada para as educadoras.

Na semana passada, novos encontros foram realizados, contando com a presença do prefeito Gustavo Martinelli, da secretária de Educação, Priscila Costa, do secretário de Justiça e Cidadania, Gleison Aredes, do secretário de Finanças, Lucas Lusvarghi, e do secretário adjunto de Gestão de Pessoas, Carlos Umberto Rossi.

Desde que a lei foi promulgada pelo Governo Federal em janeiro, a administração municipal tem conduzido uma análise técnica e jurídica detalhada sobre a legislação, levando em consideração questões constitucionais, fiscais e a situação do município em relação à organização do quadro de servidores. O objetivo é assegurar segurança jurídica e responsabilidade nas decisões a serem tomadas.

Como resultado das reuniões com as professoras e educadoras, a Administração Municipal decidiu criar um grupo de trabalho que será responsável por acompanhar os desdobramentos da Lei Federal nº 15.326/2026, facilitando o diálogo entre as áreas técnicas, jurídicas e os servidores.