A defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação de sua prisão preventiva. Os advogados argumentam que não estão presentes os requisitos legais que justificariam essa medida.

No mesmo documento, a defesa expressa a urgência em obter uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de firmar um acordo de confidencialidade, o que poderia ser um primeiro passo para uma delação premiada. O acordo de confidencialidade é um compromisso que garante segredo nas negociações e nas informações trocadas antes da formalização de um acordo de delação.

Até o momento, não há uma proposta concreta de delação entre Paulo Henrique Costa e a PGR. No pedido ao STF, a defesa menciona uma reunião que ocorreu em 28 de maio de 2026, mas afirma que não houve qualquer retorno ou resposta desde então. Um trecho do documento destaca que, após a reunião, "não obteve qualquer resposta da Procuradoria".

Além disso, os advogados criticam a condução das investigações, mencionando que o ex-presidente do BRB não foi interrogado desde a primeira decisão cautelar, em novembro de 2025, o que representa um intervalo de cerca de sete meses. Eles ressaltam que Costa nunca foi ouvido pelas autoridades, exceto por uma acareação que não foi precedida de um interrogatório formal.

Outro ponto abordado na defesa é a tentativa de contestar a necessidade da prisão preventiva. Os advogados afirmam que não existem evidências que indiquem que Paulo Henrique Costa teve um papel inicial na suposta organização criminosa que está sendo investigada. Eles argumentam que a atuação dele e de Dario Oswaldo Garcia Junior foi posterior e pontual, sem a continuidade ou estabilidade que justificasse uma prisão preventiva.

Para a defesa, medidas cautelares alternativas, como o afastamento das funções no banco, a retenção do passaporte e a obrigação de comparecimento periódico à Justiça, seriam suficientes para garantir a regularidade do processo. Os advogados também tentam estabelecer uma diferença entre Costa e outros investigados, destacando que ele não teria o mesmo nível de controle ou acesso a estruturas financeiras. Segundo eles, o ex-presidente do BRB não é sócio ou controlador de fundos de investimento, nem teria facilidade para movimentar recursos, além de não ter ligações com empresas de fachada ou contas no exterior.

Adicionalmente, os advogados afirmam que não há evidências de que Paulo Henrique Costa tenha estado envolvido na criação de contratos falsos ou outros documentos fraudulentos mencionados na investigação. O executivo está detido desde 16 de abril de 2026, tendo sido preso durante a quarta fase da Operação Compliance Zero da Polícia Federal. Ele é suspeito de ter violado práticas de governança ao permitir negócios com o Banco Master sem respaldo adequado. De acordo com os investigadores, Costa teria recebido pelo menos seis imóveis avaliados em R$ 146 milhões de Daniel Vorcaro, proprietário do Master, em troca de facilitar operações relacionadas ao banco, incluindo dois empreendimentos localizados na capital federal.